📍 Redação: Focus TV – Focus News
📅 30 de julho de 2025
🧑⚖️ Justiça reconhece relação estável entre três homens no interior paulista
Em uma decisão inédita e simbólica para as discussões sobre pluralidade familiar no Brasil, a Justiça de São Paulo reconheceu a união estável de um trisal formado por três homens que vivem juntos em Bauru, no interior do estado. A união foi validada com base em um documento particular, assinado e autenticado em cartório, mesmo sem o registro formal permitido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O trio vive junto há anos, compartilha responsabilidades financeiras, afetivas e familiares. Segundo seus advogados, a união foi firmada em um instrumento legal que atesta convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família — exatamente os elementos exigidos por lei para caracterizar uma união estável.
⚖️ CNJ proíbe cartórios, mas Justiça pode reconhecer
Desde 2023, o CNJ proibiu os cartórios brasileiros de registrarem uniões estáveis compostas por mais de duas pessoas. A norma causou polêmica e dividiu opiniões em todo o país. No entanto, a proibição do registro cartorial não impede o reconhecimento judicial — ou seja, a Justiça pode avaliar caso a caso, com base na Constituição e nos princípios da dignidade humana, igualdade e liberdade.
Nesse caso específico, a juíza responsável entendeu que não há impedimento legal para reconhecer uma união estável entre mais de duas pessoas, desde que comprovado o vínculo afetivo e familiar. A decisão não abre precedente automático, mas é vista como avanço pelos defensores da diversidade familiar.
👨👨👨 O que muda para o trisal?
Com o reconhecimento judicial, os três parceiros passam a ter direitos semelhantes aos de casais em união estável, como:
- Pensão em caso de falecimento
- Inclusão em planos de saúde
- Partilha de bens adquiridos durante a união
- Tomada de decisões médicas em nome dos parceiros
O caso reforça o debate sobre o conceito de família no século XXI, desafiando estruturas tradicionais e pedindo uma legislação mais inclusiva para todas as formas legítimas de afeto.
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